Mobilizações e reflexões sobre o combate a esses abusos são intensificadas durante a campanha Maio Laranja, em todo o país.

 

O aumento do número de crianças expostas a situação de risco dentro de casa foi uma realidade constatada esse ano pela Ong SaferNet Brasil: mais de 15.800 denúncias de pornografia infantil, de janeiro a abril de 2021. Um aumento de 33% em relação ao ano passado.

 

Além disso, de 2011 a 2019, foram registrados pelo Disque 100 mais de 370 mil denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes: 

• Violência física 

• Violência física

• Violência psicológica 

• Abuso sexual físico 

• Estupro

• Exploração Sexual 

 

Essa realidade mostra a importância das ações incisivas de proteção. Por isso o Deputado Federal Gilberto Abramo (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 4677/2020, que altera o Artigo 133 do Código de Penal, e aumenta a pena quando o crime for contra crianças. 

 

Segundo Abramo, é preciso uma legislação mais eficaz contra esses abusos. “O combate a esse tipo de crime envolve denúncia e maior rigor na legislação”, ressalta.

 

O projeto especifica o aumento da punição também para o abandono e lesão corporal: “Abandonar a pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: § 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave.

 

As denúncias sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100 ou pelo Conselho Tutelar.

 

Assessoria de Comunicação