Com o objetivo de promover um debate aberto e inclusivo, o governador Romeu Zema demonstrou seu comprometimento em ouvir as demandas, buscando assim construir uma proposta justa e equilibrada. A reforma tributária é uma pauta de extrema importância para o desenvolvimento do país e exige a participação e colaboração de todos os entes da Federação.
Durante a reunião, foram abordados diversos aspectos relacionados à reforma tributária, visando analisar as implicações que essas mudanças podem trazer para o estado de Minas Gerais. A busca por uma proposta que promova justiça fiscal e favoreça o crescimento econômico foi uma preocupação constante no diálogo entre os presentes.

Diante da importância desse tema, espera-se que os próximos encontros e debates sejam conduzidos com o mesmo nível de dedicação e comprometimento demonstrado nesta reunião em Brasília. A participação e o envolvimento de todas as partes interessadas serão fundamentais para alcançar uma proposta de reforma tributária que contribua para o desenvolvimento socioeconômico do país como um todo, de forma justa e equilibrada.

Fale conosco pelo Whatsapp: (61) 99877-5381.

ASCOM – Brasília.

A Ministra do Turismo, nomeada para o cargo recentemente, tem se destacado pela sua vasta experiência no setor e por sua visão estratégica em relação ao turismo. Sua dedicação em promover o potencial turístico no país tem sido um diferencial marcante.

Durante o encontro, o Deputado Gilberto Abramo e a Ministra do Turismo tiveram um diálogo produtivo, abordando questões relevantes para o setor turístico no estado. Ambos compartilharam ideias, perspectivas e discutiram possíveis parcerias para impulsionar ainda mais o turismo em Minas Gerais.

Fale conosco pelo Whatsapp: (61) 99877-5381.

ASCOM – Brasília.

Ao abraçar os princípios dos Acordos Abraâmicos, estamos abrindo as portas para um futuro no qual as diferenças são respeitadas e valorizadas. “Não devemos apenas viver juntos, mas também prosperar juntos”. Essa frase nos convoca a superar nossas diferenças, a deixar de lado preconceitos e a trabalhar em direção a um bem comum.

Fale conosco pelo Whatsapp: (61) 99877-5381.

ASCOM – Brasília.

– Inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);
– Ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);
– Prender (somente em caso de flagrante delito);
– Requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;
– Tomar o depoimento de autoridades;
– Requerer a convocação de ministros de Estado;
– Deslocar-se a qualquer ponto do país para realizar investigações e audiências públicas;
– Requisitar servidores de outros Poderes para auxiliar nas investigações;
– Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados.

O que não pode fazer?

A CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados. A comissão só investiga, mas não processa ou julga. Ela não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias, indisponibilidade de bens, arresto e sequestro. Também não tem poder de expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte, determinar a interceptação telefônica (escuta ou grampo) ou outras medidas que dependem de decisão judicial.

CPMI

Nas Comissões Mistas, as vagas são distribuídas entre partidos e blocos parlamentares de forma proporcional ao número de membros de cada legenda. Assim, quanto mais congressistas houver no partido, maior é o quantitativo de vagas a que terá direito. É comum alguns partidos ou blocos não conseguirem vaga por terem poucos membros. Nesses casos, o art. 10-A do Regimento Comum assegura vaga adicional na Comissão a ser preenchida pelos partidos minoritários na forma de rodízio.

As CPMIs possuem composição, competência e funções próprias, podendo ser criadas: a) por expressa previsão constitucional, como ocorre com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a Comissão Representativa, as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito e as Comissões Mistas destinadas a emitir parecer às Medidas Provisórias; b) por Resolução aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional; c) ou por Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Como é formada a CPMI?

São 15 senadores e 15 deputados no colegiado, além de um deputado e um senador que participam em sistema de rodízio, contabilizando 32 parlamentares. As vagas serão ocupadas conforme o tamanho dos blocos partidários. O Regimento Interno do Senado não estabelece um prazo para essa indicação. A comissão mista também terá suplentes em número igual à metade do número dos titulares mais um. Após a leitura do requerimento em plenário, os partidos indicam seus integrantes e marca-se a primeira reunião do colegiado para a eleição do presidente e do vice. Depois, também será escolhido o relator. Em geral, um acordo garante às maiores bancadas o direito de ficar com a presidência e a relatoria.

Presidente e relator

São os cargos mais importantes da comissão, pois são fundamentais para definir o rumo do colegiado. A presidência dita o ritmo dos trabalhos, e a relatoria é responsável pela linha de investigação. No caso da CPI Mista, a relatoria e a presidência são divididas entre Câmara e Senado: cada Casa fica com uma posição a ser definida por acordo.
Quanto tempo dura?

O tempo de duração da CPI é de 120 dias, que podem ser prorrogados automaticamente por até metade do período, se um terço do Senado apresentar um requerimento para isso. No fim do trabalho investigativo, a comissão deve encaminhar relatório com suas conclusões ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, a fim de que promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais. A autoridade a quem for encaminhada a conclusão tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas.

Texto e foto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara.

Fale conosco pelo Whatsapp: (61) 99877-5381.

Sentimos um imenso orgulho em fazer parte de um partido que não apenas cresce em números, mas também em qualidade. Colocar os interesses da população em primeiro lugar continua sendo nosso principal objetivo. Em Minas Gerais, vemos cada vez mais mulheres e jovens engajados e determinados a participar da política e fazer a diferença. Somos 460 Republicanos eleitos, incluindo 41 prefeitos, 21 vice-prefeitos e 391 vereadores. Em todo o Brasil, somamos 2.888 representantes, incluindo 2.551 vereadores, 212 prefeitos, 76 deputados estaduais/distritais, 41 deputados federais, 4 senadores, 2 vice-governadores e 2 governadores.

Fazemos parte de um grupo coeso, cuja liderança do Deputado Marcos Pereira, nosso Presidente Nacional, reforça a importância do trabalho coletivo em detrimento do individualismo. Seguimos com esse propósito maior, com uma determinação renovada para que 2023 traga novas perspectivas, permitindo-nos superar os desafios e fazer com que cada gestor modifique a realidade dos municípios e de Minas Gerais como um todo.

Gilberto Abramo
Deputado Federal

Marcos Pereira lembra que as boas relações entre os países datam desde a criação de Israel, em 1948. “ O Brasil faz parte da história do Estado de Israel desde o seu início, após um complexo processo de negociação internacional, que envolveu lideranças mundiais e também a Organização das Nações Unidas, mas que contou ainda com a participação crucial do Brasil, personificada na figura do então chanceler brasileiro, o diplomata Oswaldo Aranha”, afirma.

Para o deputado Gilberto Abramo, Israel tem uma trajetória de esperança, de fé, de superação e de exemplo. “As contribuições de Israel servem de inspiração para todos os outros países, principalmente para o Brasil de que é possível transformar e alcançar elevados níveis de crescimento”, diz.

Abramo observa a “excepcional performance” do povo que enfrentou grandes dificuldades ao longo de sua história como a diáspora, perseguição religiosa, guerras, carências de recursos estruturais. No entanto, combinando tradição e inovação, é hoje um país industrializado, como base em uma intensa pesquisa e desenvolvimento de sofisticados processos tecnológicos, ferramentas e máquinas em todos os campos.

“A era da tecnologia da informação colocou a economia de Israel e, particularmente, sua indústria de alta tecnologia, na vanguarda do desenvolvimento mundial, sendo classificada, de acordo com especialistas da ONU, entre as melhores do mundo”, afirma Abramo, que é o atual presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, presidido na última legislatura por Marcos Pereira.

Na avaliação do embaixador de Israel, Daniel Zohar Zonshine, a palavra que mais define o povo de israel é “luta”. “A necessidade de lutar para existir é algo que caracteriza o nosso povo ao longo dos anos. Para existir, progredir, enfrentar as condições ambientais e confrontar os inimigos”, ressalta.

O embaixador agradece a homenagem. “Aqui, nesta Casa e no Brasil todo, recebemos abundância de amizade, de cooperação e amor. Há muitas pessoas que dedicam tempo para ajudar na luta de Israel, e nós, israelenses, apreciamos isso”, diz.

Falando em nome do partido, o republicano Marcelo Crivella (RJ) afirma que Israel “não apenas sobreviveu, mas floresceu”, com coragem, determinação e capacidade de se reerguer das cinzas. “O espírito inovador de Israel e suas contribuições ficarão marcadas para sempre. Proclamo para todo o Brasil que estamos ao lado de Israel todo o tempo garantido que a paz em Israel seja também a paz de cada um de nós”, finalizou.

Além da bancada republicana, estiveram presentes parlamentares de várias legendas, representantes da sociedade e o diretor a Confederação Israelita do Brasil, Conib Sergio Napchan. A solenidade foi encerrada com apresentação instrumental de um quarteto de cordas.

Reprodução / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes

Fale conosco pelo Whatsapp: (61) 99877-5381

Análise em comissão
Também chamadas de MPs, as medidas tem caráter de lei e passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, com validade estipulada de até 60 dias, sendo renovada por mais 60. Após a publicação, a medida provisória é encaminhada para análise de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que vão debater o assunto e apresentar mudanças para o texto. O colegiado fica responsável por aprovar um parecer que depois, vai para votação nos plenários das duas casas do Congresso Nacional.

Se a MP não tiver sido votada após o 45º dia da publicação, ela entra em regime de urgência e passa a trancar a pauta de votações da casa em que estiver sendo analisada e impedindo que outras pautas sejam votadas antes da MP. Na Câmara dos Deputados, o trancamento só ocorre caso a medida já tenha sido votada na Comissão Mista e lida em plenário. Caso o contrário, ela é considerada como se não tivesse chegado a casa, por que a comissão mista é do Congresso Nacional.

Votação no plenário
No plenário, a votação é igual a de um Projeto de Lei, precisando de maioria absoluta para ser aprovada e em turno único. No caso da Câmara, 257 deputados presentes. No Senado, 41. Durante a votação, os parlamentares aprovam o texto principal da MP e debatem alguns trechos em votação separada, os chamados destaques. Essas votações posteriores servem para incluir ou retirar algum trecho da proposta.

Sanção ou veto presidencial
Depois de votada, a medida provisória vai para sanção ou veto do Presidente da República. Caso a MP tenha sido aprovada com alguma alteração no texto, ela é transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV).

Se houver algum veto presidencial, ele poderá ser parcial e total, com o veto voltando para o parlamento para ser votado. Para que seja vetado, também é necessária a maioria absoluta de deputados e senadores.

Se a Medida Provisória for aprovada sem nenhuma mudança, é promulgada em sessão do Congresso Nacional.

Se perder a validade por não ter sido votada, a MP “caduca” . Com isso, o governo não poderá enviar novamente o texto no mesmo ano.

Fique bem informado sobre este e outros assuntos políticos, AQUI, no Descomplicando a Política.

Texto e arte: Agência Republicana de comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara de notícias e Agência Senado.

Fale conosco pelo Whatsapp: (61) 99877-5381

“Queremos mudar nosso Brasil, nossos estados e municípios com base nos pilares que acreditamos. O Republicanos será um dos poucos partidos que continuarão crescendo e que seguirão rumo ao futuro. Eu conto com a ajuda de todos vocês!”, disse Marcos Pereira.

O dirigente concluiu seu discurso falando sobre metas. “Estamos diante de um novo ciclo. No âmbito eleitoral, quero aqui de antemão estabelecer metas claras para as eleições de 2024 e 2026. Para as eleições municipais do ano que vem, o desafio é este: eleger no mínimo 300 prefeitos e 3.000 vereadores”, anunciou o presidente.

Além de Marcos Pereira, compuseram a mesa de abertura do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Wanderlei Barbosa (TO); o líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB); o líder do Republicanos no Senado Federal, Mecias de Jesus (RR); a senadora Damares Alves (DF); e a deputada estadual Tia Ju (RJ).

Prestação de contas

Em seu discurso, Marcos Pereira fez sua prestação de contas dos últimos 12 anos na presidência do Republicanos, apresentando números que comprovam o expressivo crescimento do partido nos últimos anos, tanto em relação à quantidade de votos recebidos quanto ao total de eleitos em todo o país. “Graças a Deus e a todos vocês, o Republicanos é o único partido que cresce desde a sua homologação, em 2005”, destacou.

Trajetória

Marcos Pereira assumiu a presidência da sigla 2011. À época, o PRB (a mudança de nome para Republicanos aconteceu somente em 2019) contava com apenas oito deputados federais e um senador. Sob o seu comando, o partido ganhou notoriedade no cenário político nacional e hoje é representado no Congresso Nacional por 42 deputados federais e quatro senadores, sendo a sexta maior força política da Câmara dos Deputados.

O dirigente também coleciona outras inúmeras vitórias, dentre as quais estão a eleição de Tarcísio de Freitas como governador de São Paulo, e de Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins.

Composição da Executiva Nacional 2023-2027
Presidente: Marcos Pereira
1º vice-presidente: Hugo Motta
2º vice-presidente: Mecias de Jesus
3º vice-presidente: Rosangela Gomes
4º vice-presidente: Roberto Carneiro
Secretário-geral: Demostenes Felix
1º secretário: Aline Gurgel
2º secretário: Maria Rosas
3º secretário: Silas Câmara
Tesoureiro: Mauro Silva
1º tesoureiro: Silvio Costa Filho
2º tesoureiro: Wallacy Rocha
Presidente do Conselho Fiscal: Marcos Jorge
Presidente do Conselho de Ética e Disciplina: Gilberto Abramo
Presidente do Conselho Político Nacional: Márcio Marinho

Texto Agência Republicana de Comunicação – Arco

Na oportunidade recebemos o Embaixador, Sr. Daniel Zohar Zonshine. Bem como a presença de Alguns parlamentares que fazem parte do grupo.

Daremos continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado pelo Vice Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Marcos Pereira e buscaremos ampliar a cooperação entre Brasil e Israel.

Republicanos, o verdadeiro partido conservador do Brasil.

Fale conosco pelo Whatsapp: (61) 99877-5381

ASCOM – BRASÍLIA

“O Brasil está vivendo um período de transição energética com agenda de descarbonização muito acelerada. Temos uma vantagem comparativa em relação a muitos outros países, com potencial para nos tornarmos um dos cinco maiores exportadores de petróleo até 2031. Tudo isso depende de inovação tecnológica e de avanços na legislação”, adiantou Abramo.

Segundo dados apresentados pelo IBP, o setor de óleo e gás representa 15% do PIB industrial brasileiro. O Instituto considera muito importante o avanço na produção e utilização de combustíveis como o biodiesel e outros de fonte renovável, mas alerta para a necessidade de se garantir a qualidade dos combustíveis que vão ser misturados aos combustíveis fósseis.

Outra preocupação trazida pelo setor diz respeito ao imposto de exportação de petróleo bruto, instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1163/23, que prevê a reoneração escalonada dos combustíveis. Para o deputado Carlos Gomes (Republicanos – RS), a MP prejudica a competitividade, gera insegurança jurídica e afugenta novos investimentos”, disse.

Gilberto Abramo concordou com Carlos Gomes e lembrou que o Brasil é um País que transporta a maioria das suas cargas por rodovias. “Sabemos que todo imposto é repassado para o consumidor. Aumentar o preço dos combustíveis significa, portanto, onerar o transporte e elevar o custo final das mercadorias para o consumidor”, finalizou.

Fale conosco pelo Whatsapp: (61) 99877-5381

Reprodução: Ascom Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes