A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do Deputado Federal Gilberto Abramo (Republicanos) ao Projeto de Lei 4.806/2019, de autoria do Deputado Silas Câmara, também do Republicanos, o qual determina que, no estabelecimento das  metas  de  universalização do uso de  energia elétrica, a Agência Nacional  de  Energia Elétrica  –  ANEEL deverá  estabelecer tratamento específico  para áreas em regiões  remotas  e  distantes  das  redes  de distribuição  que sejam atendidas  por  meio  de  sistemas  isolados  de  geração  e  distribuição. O PL altera a Lei  nº 10.438, de 2002. 

 

Em seu relatório, Gilberto Abramo destacou o fato de que muitos  brasileiros  ainda não têm energia elétrica. De  acordo com os dados  do último censo do IBGE, a população considerada  sem  acesso  à  energia  elétrica ultrapassava dois milhões de brasileiros. “Isso  mostra  um  enorme  grupo  vulnerável  que  precisa  receber nossa atenção”, reforça.

 

Abramo também salientou a importância do projeto para o país,  uma vez que, mesmo com o  Programa  Nacional  de  Universalização  do  Acesso  e  Uso  da Energia  Elétrica,  que  busca  desde  2003  levar  energia à população rural, muitos brasileiros não dispõem desse serviço. “Mesmo após anos  desse  programa,  ainda  não  houve  o  alcance necessário  para  todos, assim, mostra-se urgente uma lei específica  para assegurar a saúde, a educação e o  exercício  de atividades  econômicas,  para  o  desenvolvimento  pleno e a qualidade  de  vida  desses brasileiros.”

 

Por meio da aprovação do projeto, a  ANEEL  estabelecerá  metas  de  universalização  do  uso  da  energia  elétrica  para  áreas  em  regiões remotas  e  distantes,  por  concessionária  ou  permissionária  do  serviço público  de  distribuição, sem  ônus  para  as  famílias  de  baixa  renda  que  recebam o Programa Bolsa  Família.

 

ASCOM DEPUTADO GILBERTO ABRAMO